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Áreas de Atuação

Assessoria e representação perante às autoridades de defesa da concorrência em operações que envolvam aquisição, fusão, agrupamento de empresas, acordos comerciais ou societários.

Assistência e representação em processos contenciosos perante autoridades administrativas e judiciais, incluindo a negociação de termos de compromisso de cessação e acordos de leniência. Preparação e assistência para a implementação de programas de cumprimento às leis de defesa econômica.

Estudo, negociação e elaboração de contratos, estatutos sociais, atos constitutivos, atas de assembleias, acordos de acionistas e demais instrumentos societários.

Constituição e consolidação de sociedades anônimas e limitadas, consórcios, fundações e cooperativas.

Elaboração de pareceres, avaliação de riscos contratuais, responsabilidade civil, questões societárias e imobiliárias.

Representação e defesa dos interesses de acionistas e de credores em procedimentos judiciais e extrajudiciais.

Como também, planejamento societário, acompanhamento e assessoria na rotina empresarial.

Assessoria na elaboração de contratos de natureza empresarial, como de regulação de distribuição de produtos, de alienação de estabelecimento empresarial e de ativos, de representação comercial, de comodato, de franquia (franchising), de locação, de prestação de serviços, e de compra e venda.

Como também, consultoria e resolução de problemas relativos a contratos e obrigações comerciais, tais como compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), mandato mercantil, representação comercial, gestão de negócios, fiança mercantil, arrendamento de estabelecimento comercial.

E ainda, resolução de problemas de concorrência desleal, abuso do poder econômico, além de medidas de urgência como ações de busca e apreensão.

Cobrança e assessoria relativa a títulos de crédito, tais como cheques, letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, conhecimentos de depósito, de frete e de transporte, warrant, cédulas de crédito comercial e bancário, bem como de fianças, avais, endossos, aceites e protestos.

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de sustação e cancelamento de protestos, bem como de ações declaratórias de inexigibilidade de títulos de crédito, especificamente com relação a títulos simulados, fraudados, sem origem, descontados em bancos e em empresas factoring ou já pagos.

E, principalmente, orientação na definição de estratégias, resposta à consultas formuladas e assessoramento sobre questões inerentes a transações comerciais em geral.

Com elevado índice de sucesso nas ações que patrocina e no consultivo, a área de Direito Trabalhista do Escritório Ivo Bernardino Cardoso & Advogados Associados se destaca no atendimento personalizado a seus clientes, na busca de excelência nos resultados e redução de custos. Assistimos pequenas, médias e grandes empresas, coordenando todo o seu contencioso trabalhista.

Na área contenciosa, representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais envolvendo das mais simples às mais complexas questões trabalhistas.

Na parte consultiva e de assessoria preventiva, buscamos minorar os eventuais passivos trabalhistas, orientando nossos clientes acerca dos direitos e deveres da relação laboral, realizando análise de risco legal trabalhista. Além de elaboração de acordos e convenções coletivas de trabalho, bem como junto ao Ministério Público do Trabalho nos procedimentos administrativos suscitados contra as empresas e, ainda, junto aos órgãos da Previdência Social (consultoria e contencioso administrativo).

Representamos nossos clientes nos mais variados tipos de disputas, em processos administrativos e judiciais, arbitragens, bem como consultoria para prevenção e resolução de conflitos.

Atuação em questões relacionadas ao Direito do Consumidor, Direito Público e Administrativo, particularmente em telecomunicações, antitruste, licitações, concessões públicas.

Especialização em Direito Processual Civil, com a condução e o acompanhamento de processos perante Tribunais Superiores e de Primeira e Segunda Instâncias.

Atuação em questões cíveis, comerciais, recuperações judiciais, falência, responsabilidade civil e ambiental, em geral, bem como em Direito Societário e Bancário.

Assessoria em recuperações extrajudiciais, tanto mediante negociações envolvendo credores e devedores, como por meio de planos de reestruturação de dívida.

Atendimento a grandes carteiras de processos judiciais em todo o território nacional. Utilização de metodologia eficiente de trabalho e de tecnologia de controle, que permite o gerenciamento de grande contingência de processos e, principalmente, o fornecimento de elementos e de informações gerenciais de alta precisão, próprias para o provisionamento de despesas e para a tomada de decisões de gestão da empresa.

Solução de pendências derivadas da dissolução do matrimônio, tais como a regulação da guarda e visitação de filhos, a partilha de bens e a pensão alimentícia. Atuação em delicados e sigilosos processos de investigação de paternidade.

Consultoria sobre os regimes de bens, quando do casamento e da eventual separação, inclusive os seus desdobramentos jurídicos, especialmente os de natureza patrimonial.

Composições entre herdeiros e condução da partilha em inventários de bens de brasileiros e de estrangeiros.

Assessoria em sucessão empresarial, bem como na elaboração de um planejamento sucessório, visando, juntamente com a área societária, alcançar melhores resultados.

Assessoria para elaboração de manuais operacionais, redação de contratos e material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços destinados ao consumo.

Orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores.

Orientação a empresas para o relacionamento com consumidores, incluindo assistência em operações de call center e organização de banco de dados e uso de informação.

Resolução de disputas por meio da atuação judicial e junto às principais câmaras setoriais e de arbitragem e mediação, como advogados ou árbitros, no Brasil.

Assessoria à pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios imobiliários, tais como compra e venda, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações e formação de joint ventures para atuar no segmento imobiliário.

Assistência para estruturação de operações de securitização de recebíveis imobiliários, debêntures imobiliárias e fundos de investimento imobiliário.

Constituição de incorporações imobiliárias, condomínios, loteamentos, cooperativas habitacionais e consórcios imobiliários.

Auditorias para avaliar, sob o aspecto jurídico, o patrimônio imobiliário de sociedades. Produção de estudos e pareceres sobre os mais diversos temas imobiliários.

Assistência na formalização de contratos de seguros e na constituição de sociedades seguradoras; atuando em disputas judiciais no que tange ao assunto pertinente, atendendo desde pagamento de prêmios a indenizações seguradas e impagas; interpondo defesa e representação em juízo sobre litígios de qualquer natureza.

Nos campos da função administrativa do Estado, o escritório tem larga experiência nas áreas de licitações e contratos administrativos – inclusive de concessões e permissões de serviço público –, oferecendo consultoria a empresas e órgãos públicos, assim como discutindo perante o Judiciário diferentes aspectos da condução desses processos e dessas contratações.

Oferecemos os seguintes serviços:

  • Análise do edital;
  • Impugnação ao edital;
  • Defesas;
  • Requerimento de providências da Administração Pública;
  • Acompanhamento do cliente em sessões;
  • Recursos e respostas aos recursos administrativos;
  • Medidas perante Tribunais de Contas, Corregedoria, Agências reguladoras e Ministério Público;
  • Medidas judiciais e respectivas defesas (ex.: Mandados de Segurança com pedido liminar, Ações Ordinárias e Cautelares);
  • Defesas administrativas (ex. defesa contra revogação ou anulação de licitação, aplicações de penalidade (atraso na entrega), declaração de inidoneidade, entre outros);
  • Medidas para a alteração ou rescisão do contrato administrativo;
  • Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial contratado para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato;
  • Cobrança de pagamentos;
  • Intermediação em negociações e tratativas diversas com entes e órgãos públicos;
  • Assessoria para obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações;
  • Ações de indenização contra o Estado.

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