Muita gente tem o sonho de abrir o próprio negócio para poder sair do desemprego ou formalizar o seu trabalho informal. Para ajudar e simplificar esse processo, existe o MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Com o objetivo de ajudar os profissionais informais a organizarem seu trabalho e passarem a ser registrados, o MEI foi criado em 2008 e passou a valer em 2009 no Brasil. Desde então, milhares de pessoas usam o MEI para abrir uma empresa e também para sair da informalidade.
Para se tornar um MEI há alguns requisitos que devem ser observados:
– Fazer o cadastro de forma gratuita acessando o site www.portaldoempreendedor.gov.br e obter o seu CNPJ na hora. Mas antes de se registrar como MEI, é necessário averiguar na prefeitura se a atividade que vai exercer é liberada no endereço informado, segundo a lei de zoneamento, e as demais exigências conforme o ramo de atividade.
– O MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, não pode ter filial e poderá ter apenas um funcionário.
– Como Microempreendedor Individual o empresário não precisa pagar taxas de registro, paga menos impostos e enfrenta uma burocracia simplificada e ainda tem acesso a vários benefícios da previdência social (INSS), como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade, tudo isto a um custo menor do que outros tipos de empresários: enquanto o MEI tem estes benefícios pagando apenas 5% de um salário mínimo mensalmente, qualquer outro empresário precisa pagar 11% de um salário para ter acesso aos mesmos direitos.
