BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA: O QUE É, COMO FUNCIONA E O QUE FAZER
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BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA: O QUE É, COMO FUNCIONA E O QUE FAZER

Empresas e pessoas físicas podem ser surpreendidas com uma enorme “dor de cabeça”: o bloqueio judicial em conta bancária. Essa ação acontece quando há um desequilíbrio nas contas que levam a uma dívida e, então, a um processo judicial.

Quando o bloqueio judicial acontece, o dinheiro que você tinha para pagar contas, despesas, empréstimos e outras obrigações fica inacessível. Isso pode causar grandes transtornos para as operações empresariais, bem como para a saúde financeira pessoal.

Por isso, este artigo irá esclarecer o que é o bloqueio judicial da conta bancária, em quais situações ele pode ocorrer e como resolver essa situação caso aconteça com você.

O que é bloqueio judicial?

Bloqueio judicial da conta bancária é uma medida tomada pela Justiça no decorrer ou no encerramento de processos judiciais relacionados a dívidas não pagas.

Se o devedor não resolver suas inadimplências, o judiciário solicita que seus bens sejam rastreados, de maneira que possam vir a ser penhorados para o pagamento da dívida.

Então, a pedido de um juiz, os valores encontrados em sua conta são guardados pelo banco. O bloqueio judicial é efetuado pelo sistema do Banco Central do Brasil, que informa todas as instituições financeiras sobre o CPF ou CNPJ cujas contas devem ser bloqueadas.

A determinação do juiz pode bloquear a totalidade dos valores ou apenas uma parte. O bloqueio judicial pode ocorrer na conta corrente e em outros valores, assim como em outros investimentos que a pessoa tenha com o banco.

Porém, a Justiça não pode bloquear a conta salário e/ou a conta para aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento. Também não pode ser bloqueada a quantia de até 40 salários mínimos existente em conta poupança. Esses valores são ditos “impenhoráveis”.

No caso de empresas, o valor necessário para a sua manutenção e pagamento de salários também não pode ser bloqueado. Mas existem diferentes entendimentos sobre isso, o que leva muitas vezes a um bloqueio parcial. Dependendo do processo, algumas das contas dos sócios também podem ser incluídas no bloqueio judicial.

Como saber de onde vem o bloqueio judicial?

O processo de bloqueio da conta não acontece sem motivo, nem pode ser realizado a critério do banco. Para que ele ocorra, é preciso haver uma decisão judicial que justifique o bloqueio, além de uma notificação sobre esta ação e quais os passos para regularização e desbloqueio.

O devedor deve estar informado sobre o processo, mas isso não isenta o banco de prestar todas as informações necessárias. Além disso, em casos de bloqueio indevido, a pessoa pode realmente não saber por que teve suas contas bloqueadas.

Então, quando o correntista entrar em contato, a instituição deve ser transparente e informar todos os dados para que ele saiba o motivo do bloqueio da sua conta, como o número do processo, número da vara, autor e valor bloqueado.

Quanto tempo o dinheiro fica bloqueado judicialmente?

Não há um prazo fixo. Depois que o bloqueio é efetivado, os valores ficam indisponíveis para qualquer movimentação até que o desbloqueio seja solicitado formalmente.

Da mesma forma que uma ordem judicial deve determinar o bloqueio da conta, o banco também deve aguardar uma decisão judicial ordenando o desbloqueio. A seguir, entenda como é feito o desbloqueio de contas pela Justiça.

Desbloqueio de conta: como retirar bloqueio judicial?

O desbloqueio da conta bancária só ocorre quando o devedor cumpre as obrigações que motivaram o bloqueio judicial. Quando isso for feito, a Justiça solicita o desbloqueio às instituições bancárias, novamente por meio do sistema do Banco Central.

Se você teve suas contas bloqueadas, primeiramente entre em contato com o banco para saber o motivo e os dados do bloqueio. Então, contrate um advogado para tratar do processo e solicitar a liberação das suas contas à Justiça, depois que as dívidas forem resolvidas.

Em caso de bloqueio indevido, como desbloquear?

Em alguns casos, pode ocorrer o bloqueio indevido da conta. Isso pode acontecer por causa de erros judiciais, como falha na indicação do CPF ou CNPJ, ou do bloqueio de bens impenhoráveis, como a conta salário, aposentadorias, pensões e a conta poupança (até 40 salários mínimos), que não podem ser tomados pela Justiça para executar uma dívida.

Então, caso você tenha sofrido bloqueio indevido, também é necessário contratar um advogado para solicitar o desbloqueio. Holerites, declarações de imposto de renda e extratos de contas são alguns dos documentos que podem ser apresentados à Justiça para comprovar que os valores estão relacionados ao seu sustento.

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