Os sites de apostas não são devidamente regulamentados no Brasil, mas isso não significa que apostas realizadas por meio deles sejam consideradas criminosas. 

Por inexistir uma regulamentação clara, a dúvida surge na cabeça de muitas pessoas. As coisas ficaram um pouco mais compreensíveis depois da publicação do Decreto-Lei 13.756, em 2018. 

Ainda há, no entanto, dúvidas sobre o funcionamento dos sites de apostas. Por isso uma regulamentação acerca dessa prática está cada vez mais próxima de acontecer. 

As apostas no Brasil

Antes de analisar os sites de apostas especificamente, é preciso entender quais tipos de apostas existem no Brasil. É possível dividir a prática no país de 3 formas:

• Apostas legais;
• Apostas ilegais;
• Apostas não devidamente regulamentadas. 

No primeiro caso, quando são mencionadas apostas legais, fala-se dos jogos explorados pela União, como a Mega-Sena. Nesse mesmo sentido, surge a Lotomania, a Lotofácil e todos os outros das lotéricas.

 Por outro lado, há as apostas consideradas totalmente ilegais, como o jogo do bicho, jogos de cassinos e afins. Para esse tipo de prática, inclusive, há previsão de pena na Lei das Contravenções Penais. 

Por fim, no caso das apostas não devidamente regulamentadas, entram os sites de apostas, pois o legislador ainda não se debruçou sobre o tema para tratar do assunto de forma específica. 

Sites de apostas são ilegais?

Um site de apostas será considerado ilegal apenas se estiver hospedado no Brasil. A legislação brasileira não pune a oferta de jogos de azar que são legalizados em outros países.

Então, basicamente, um site de apostas está dentro dos limites legais se a sua base não estiver localizada em território nacional. Por isso diversos empreendimento estrangeiros têm ganhado força no Brasil. 

As empresas estrangeiras são confiáveis?

Não há como atestar que uma ou outra casa de apostas é mais confiável que outra. Até mesmo porque os sites estão instalados em outros países, onde a legislação e as exigências são diferentes. 

De qualquer modo, empresas como a Betano, Betsson, Betfair, Sportingbet  e várias outras já contam com alguns anos de mercado. Então é preciso fazer uma análise criteriosa antes de escolher.

É legal jogar em sites de apostas?

Somente é ilegal jogar em sites de apostas se eles estiverem hospedados no Brasil. 

A legislação brasileira é taxativa no que define como crime e não permite analogias prejudiciais. Ou seja, como a lei fala em “apostas no Brasil”, ela não se aplica a apostas feitas no exterior. 

Os prêmios e os impostos

Outro ponto sobre as apostas online é a que diz respeito aos prêmios e aos valores recebidos. Existe regulamentação legal para a cobrança de impostos sobre prêmios de loteria, por exemplo.

No caso dos sites de apostas, como os pagamentos são feitos online, o rastreamento é difícil. No entanto o aparecimento de grandes quantias nas contas bancárias pode chamar atenção.

A Receita Federal está sempre de olho, e movimentações financeiras exageradas podem alertá-la. O fato de o dinheiro vir de um site internacional também pode ser um ponto observado. 

Conclusão

Os sites de apostas e os cassinos online ainda estão fora do escopo da legalização brasileira. Assim, no momento, os sites estrangeiros mantêm toda a autonomia no funcionamento.

Nesse cenário, é importante dizer que não há ilegalidade em oferecer apostas, desde que o site seja de fora do Brasil. Da mesma maneira, também não há qualquer ilegalidade em fazer apostas. 

É fácil lidar com as diferenças entre apostas legais e ilegais, mas os sites de apostas se encontram em um local pouco iluminado. Então é preciso estar sempre atento para esclarecer as dúvidas. Além disso, é necessário cuidado na hora de escolher o site.