Acusar funcionário sem prova é ofensa grave e gera dever de indenizar
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de furto por médica de hospital. Os…
Atraso em pagamento não justifica rompimento de contrato de plano de saúde
O atraso no pagamento das mensalidades do plano de saúde, com os devidos encargos inclusos, não justifica a quebra unilateral do contrato pela prestadora do serviço, tendo em vista o…
Direitos e Deveres dos Empregadores: Um equilíbrio essencial
Entender os direitos e deveres como empregador é fundamental para manter um ambiente de trabalho justo e legalmente saudável. Aqui estão alguns pontos importantes: Direitos do Empregador: Incluem definir as…
Contrato de compra e venda de imóvel
Ao adquirir um imóvel, o passo crucial é oficializar essa aquisição por meio do contrato de compra e venda, representando o marco inicial da transação imobiliária. A seguir, abordaremos os…
STF: BANCOS PODEM TOMAR IMÓVEIS DE DEVEDORES SEM DECISÃO JUDICIAL. ENTENDA O QUE É ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Corte concluiu que é possível fazer arresto da propriedade em caso de atraso em pagamento de financiamentos nos quais imóvel foi dado como garantia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
Encerramento e liquidação societária
Quando os sócios entram em acordo para extinção de uma sociedade, é necessário o cumprimento dos procedimentos legais. O processo de encerramento de uma sociedade se divide em três etapas,…
Fusões de empresas
A fusão de empresas pode representar uma excelente, rápida e rentável oportunidade de crescimento. Mas quais são as etapas fundamentais para uma boa fusão? Diagnóstico profundo estratégico e operacional. O…
Alerta golpe!
ALERTA DE GOLPE Clientes da IBC ADVOCACIA têm recebido ligações e mensagens via WhatsApp DE NÚMEROS DESCONHECIDOS, informando que créditos provenientes de seus processos foram liberados e pedem para entrar…
Não quero mais ser sócio da empresa. O que fazer?
De forma geral e resumida, o sócio que deseja sair deve: a. Comunicar sua decisão para os demais sócios: A primeira comunicação pode e deve ser verbal, de forma a…
Concorrência desleal: uso de links patrocinados à marca concorrente
A utilização de links patrocinados configura concorrência desleal quando vinculada a uma palavra capaz de remeter a um nome, um título de estabelecimento ou uma marca de titularidade de algum…
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