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Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador
O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos
Pregão eletrônico: entenda as novas regras e as principais modificações
Em 28 de outubro do corrente ano, entrou em vigor o Decreto nº 10.024/19, que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
No dia 17 de outubro, o TST publicou provimento regulando a utilização do seguro garantia judicial nos processos trabalhistas. Oportuno relembrar que a utilização do
Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimidade para figurar
O QUE É UM MEI E COMO PODE TE AJUDAR A SAIR DA INFORMALIDADE
Muita gente tem o sonho de abrir o próprio negócio para poder sair do desemprego ou formalizar o seu trabalho informal. Para ajudar e simplificar
SANCIONADA A LEI QUE FLEXIBILIZA AS REGRAS TRABALHISTAS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20/09) a Medida Provisória da Liberdade Econômica ((MP 881/2019), também conhecida como “minirreforma trabalhista”. O objetivo, segundo