Sempre escutamos que empresa e empresário são duas coisas distintas. Mas, até onde vai essa distinção? Em caso de descumprimento de divida, o sócio paga dívida da empresa?
A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seu sócio. Diante disso, o sócio não poderá ser negativado em razão de eventuais dívidas da empresa, pois a sua identidade como pessoa física não poderá ser confundida com a da pessoa jurídica. Nos casos de inadimplência na sociedade, ele não poderá ser apontado nos cadastros restritivos de crédito, pois entende-se que a pessoa jurídica tem autonomia própria, sendo que é o patrimônio da empresa que responderá pelas dívidas da sociedade.
Os credores de pessoas jurídicas que utilizam indevidamente instrumentos de negativação como forma de exigir do sócio o pagamento de débito praticam ato ilício por violarem direito do prejudicado. Nesses casos, é recomendado que a parte lesada procure um advogado especialista para requerer a devida reparação através do ajuizamento de ação indenizatória.
Na mesma esteira a Fazenda Pública costuma, arbitrariamente, inscrever o sócio em dívida ativa em virtude de débito da pessoa jurídica, o que tem forçado os tribunais a reconhecerem que é vedado ao Órgão Fazendário o uso de meios sumários para coagir os sócios ao pagamento de débito da sociedade, inscrevendo-os na dívida ativa, em detrimento daqueles, antes de exaurir os meios possíveis contra a pessoa jurídica.
A inscrição do nome do sócio em cadastros restritivos de crédito é, portanto, inadmissível, nos casos de tentativa de recebimento de dívidas contraídas pela sociedade da qual participa, especialmente se a pessoa física não figura como avalista.
Por Lucianne Bernardino Cardoso, advogada na área Cível e Empresarial e sócia da IBC Advocacia.
