Em 22 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 927com medidas trabalhistas visando o enfrentamento do estado de calamidade pública. Dentre as medidas adotadas pelo decreto, estava…
O novo coronavírus (COVID-19) está provocando impactos em todo o planeta e em todos os seguimentos, não há situação imune. Por evidente que um mercado tão sensível às crises, como…
De modo a colaborar com as orientações das autoridades sanitárias no combate e em razão do avanço da pandemia do Covid-19 (coronavírus) comunicamos que a partir do dia 23/03/2020 a…
O coronavírus tem sido o tema mais falado nos últimos dias, causando grande impacto na economia e nas relações de trabalho. Sendo assim, foi tema da Lei nº 13.979/20 que…
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução - como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após a alteração promovida pela Lei 13.043/2014 -, é…
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de…
Os contratos de compra e venda são instrumentos fundamentais para efetivar um negócio de maneira segura e regular. Afinal de contas, é a partir desse importante documento que tanto as…
Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 145/2018, do…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber…
Com o advento da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente "LGPD", as empresas que utilizam o tratamento, compartilhamento…