Em recente julgamento, a 3ª turma do STJ debateu a necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados…
O Provimento n. 100, do Conselho Nacional de Justiça, publicado em 26 de maio de 2020, constitui importante regulamentação administrativa dos atos notariais realizados por meio eletrônico. Seu objetivo é…
De modo simples trata-se da notícia falsa que vem com a intenção de propagar uma mentira ou induzir em erro quem está recebendo a mensagem, sendo ela parcial ou total,…
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir…
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade de…
Foi publicada nesta quarta-feira, 7, no DOU, a MP 961/20. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida autoriza pagamentos antecipados nas licitações e…
O que poucas pessoas sabem, é que as resoluções de conflitos não precisam necessariamente acontecer num curso de um processo judicial, podendo ser resolvidas extrajudicialmente, sendo um destes meios o…
A penhora é um pedido feito através de ação judicial, em que o credor cobra formalmente por uma dívida ou seja, se o devedor não tem dinheiro em espécie suficiente…
Devido a pandemia do coronavirus, a Justiça do Trabalho tem sido demandada para lidar com questões que envolvem conflitos entre saúde pública, crise econômica e trabalho. Isto porque seus efeitos…
Atualmente, há muita indagação sobre como as relações locatícias comerciais serão afetadas em detrimento dos últimos acontecimentos, como a suspensão de diversas atividades consideradas não essenciais pelo poder público no…