É normal que ao longo do tempo de existência de uma empresa sejam necessárias alterações em seu ato constitutivo. Nas sociedades limitadas, este ato é denominado Contrato Social, o qual…

1. Compra fracionada Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a…

Há tempos, os investimentos em criptomoedas são uma realidade no Brasil e no mundo, que atraem muitos, seja pela ideia de uma moeda não regulada pelo Estado, seja pela perspectiva especulatória de…

Quando uma pessoa morre, todo o conjunto de bens, direitos e deveres são deixados aos herdeiros do falecido. Dentre este conjunto podemos listar, casa, carros, dinheiro, bens de valor, valores…

Quem nunca escutou aquela velha história do funcionário que queria sair da empresa, mas não pedia as contas para não abrir mão do seu o FGTS? Nessas situações, que se…

É muito comum os contratos, especialmente os de consumo por adesão – como telefonia, por exemplo – conterem cláusulas genéricas e obscuras de renovação automática. Contrato de adesão, conforme estabelece…

Entrou em vigor no último dia 1º de Abril a Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações. O advento deste diploma normativo visa a atualização da antiga Lei 8.666/93,…

De acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, tal possibilidade de locação, é proibida quando se trata de locação de imóvel residencial (decisão…

Começar um negócio não é, e nunca será, uma tarefa fácil. A expectativa de ter uma empresa que poderá crescer repentinamente deixa grande parte dos empreendedores apreensivos e, consequentemente, dispersos…

Em 26 de maio de 2020, o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Deste modo, agora é possível a…