Uma liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvam o debate sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas, se devem ser atualizadas…
Em recente julgamento, a 3ª turma do STJ debateu a necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados…
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir…
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade de…
Foi publicada nesta quarta-feira, 7, no DOU, a MP 961/20. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida autoriza pagamentos antecipados nas licitações e…
Devido a pandemia do coronavirus, a Justiça do Trabalho tem sido demandada para lidar com questões que envolvem conflitos entre saúde pública, crise econômica e trabalho. Isto porque seus efeitos…
De modo a colaborar com as orientações das autoridades sanitárias no combate e em razão do avanço da pandemia do Covid-19 (coronavírus) comunicamos que a partir do dia 23/03/2020 a…
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução - como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após a alteração promovida pela Lei 13.043/2014 -, é…
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de…
Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 145/2018, do…