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Liminar do STF suspende execuções trabalhistas que envolvem correção monetária
Uma liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvam o debate sobre a correção monetária das dívidas
Novo entendimento do STJ decide que devedor revel deve ser pessoalmente intimado para cumprir sentença
Em recente julgamento, a 3ª turma do STJ debateu a necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo
Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por
Governo altera regras de licitação e uso de RDC durante calamidade pública MP 961/20 permite pagamentos antecipados e altera valores para obras sem licitação.
Foi publicada nesta quarta-feira, 7, no DOU, a MP 961/20. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida autoriza
Justiça do Trabalho concede repactuação de acordo trabalhista em tempos de Coronavírus
Devido a pandemia do coronavirus, a Justiça do Trabalho tem sido demandada para lidar com questões que envolvem conflitos entre saúde pública, crise econômica e