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Reconhecimento de firma passa a ser dispensado – entenda as novas mudanças junto aos cartórios de registro público

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Os cartórios de registros agora contam com um novo mecanismo para centralizar as informações em todo o território nacional. Trata-se do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) que vai permitir que o cliente tenha acesso aos registros públicos de forma digital.

Trata-se de um sistema que veio para modernizar e simplificar os registros públicos de atos e negócios jurídicos e, também, de incorporações imobiliárias.

Uma das mais importantes alterações é a conexão com as bases de dados de todos os cartórios. Assim, todos os documentos hoje emitidos pela via física poderão ser emitidos de forma eletrônica.

Além de facilitar a vida do cidadão, também facilitará em muito o dia a dia do cartorário, já que reduzirá prazos e custos operacionais.

Através do novo sistema, que permite o uso de assinatura como nas plataformas “gov.br” (sem certificação digital), a medida inclui também os serviços de recepção, armazenamento e envio de documentos, seja de títulos ou certidões.

Depois de identificado, o usuário passa a ter acesso a todas as serventias por meio da internet, ou seja, não será mais necessário o deslocamento para envio da documentação ou até mesmo expedir as certidões, consultar indisponibilidades, restrições e gravames.

Pensando na atuação judicial, o uso do SERP irá facilitar o acesso a bens pelo credor, já que hoje a consulta é realizada de cartório em cartório. Assim, a reunião dos dados em único sistema.

Uma das novidades do SERP é a dispensa do reconhecimento de firma, já que o documento poderá ser autenticado eletronicamente.

O SERP vem para atualizar o sistema de cartórios existente hoje, que não possui uma comunicação em âmbito nacional, visando à unificação do registro de informações cartorárias de forma simplificada.