A DÍVIDA QUE ULTRAPASSA 5 ANOS DEIXA DE EXISTIR?
Segundo levantamento recente da CNC, o índice de devedores no Brasil voltou a subir, ao final de 2020 atingimos a marca de 66,3% de consumidores endividados, deste modo, surgem dúvidas…
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Começar um negócio não é, e nunca será, uma tarefa fácil. A expectativa de ter uma empresa que poderá crescer repentinamente deixa grande parte dos empreendedores apreensivos e, consequentemente, dispersos…
Em 26 de maio de 2020, o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Deste modo, agora é possível a…
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 de outubro de 2020, por meio da Lei 14071/20, entra em vigor em 12 de abril…
A dissolução parcial de sociedade empresarial consiste em um dos assuntos mais importantes do direito societário, especialmente devido a sua recorrência cotidiana e seu impacto na sociedade. Este procedimento, que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação. Para o…
Vamos falar um pouco sobre desvio e acúmulo de função? Vamos inicialmente dizer que não é ilegal dar novas funções ao empregado desde que haja previsão contratual e contraprestação, inclusive…
Primeiramente, é preciso que fique claro que o carnaval não é considerado feriado nacional. Contudo, há estados e municípios que, por meio de leis locais, oficializaram o feriado do carnaval. No estado do Rio…
É uma modalidade de seguro empregado em processos na esfera judicial. O Seguro Garantia Judicial funciona como uma alternativa eficiente ao depósito judicial e à penhora de bens. É uma…
Entre outros pontos, a lei permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial e autoriza o parcelamento de dívidas tributárias Federais. A nova lei de falências (14.112/20) entrou…