É muito comum os contratos, especialmente os de consumo por adesão – como telefonia, por exemplo – conterem cláusulas genéricas e obscuras de renovação automática. Contrato de adesão, conforme estabelece…
Entrou em vigor no último dia 1º de Abril a Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações. O advento deste diploma normativo visa a atualização da antiga Lei 8.666/93,…
De acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, tal possibilidade de locação, é proibida quando se trata de locação de imóvel residencial (decisão…
A 4ª Turma Recursal do Paraná negou total provimento ao pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recorreu da sentença condenatória que o obrigou a pagar salário-maternidade a homem que…
Segundo levantamento recente da CNC, o índice de devedores no Brasil voltou a subir, ao final de 2020 atingimos a marca de 66,3% de consumidores endividados, deste modo, surgem dúvidas…
Começar um negócio não é, e nunca será, uma tarefa fácil. A expectativa de ter uma empresa que poderá crescer repentinamente deixa grande parte dos empreendedores apreensivos e, consequentemente, dispersos…
Em 26 de maio de 2020, o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Deste modo, agora é possível a…
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 de outubro de 2020, por meio da Lei 14071/20, entra em vigor em 12 de abril…
A dissolução parcial de sociedade empresarial consiste em um dos assuntos mais importantes do direito societário, especialmente devido a sua recorrência cotidiana e seu impacto na sociedade. Este procedimento, que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação. Para o…